Zona Franca
Incentivos fiscais e empregos do Polo Industrial
As fábricas de Manaus existem porque pagam menos imposto federal do que as do resto do país. Essa vantagem está na Constituição, mas o governo federal pode aumentá-la ou reduzi-la na prática: quando corta imposto para todo o Brasil, a diferença a favor de Manaus encolhe. A reforma tributária, que entra em vigor aos poucos até 2033, troca os impostos sobre os quais o incentivo foi construído. Nenhum dos dois planos de governo cita a Zona Franca; o que existe são votos, decisões e falas de campanha.
Os dois cenários
Se Lula for eleito
Histórico: o que já aconteceu
- A reforma tributária aprovada em 2023, com apoio do governo, escreveu na Constituição que as leis dos novos impostos devem "manter, em caráter geral, o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus". Também prevê um fundo federal para diversificar a economia do Amazonas.Fonte: Planalto, Emenda Constitucional 132/2023 (art. 92-B do ADCT)
- O Polo Industrial de Manaus faturou R$ 227,67 bilhões em 2025, o maior valor da história e 11% acima de 2024, com média de 131,4 mil empregos diretos em dezembro, segundo a Suframa.Fonte: Portal do Holanda, 31/1/2026 (dados da Suframa)
Proposta: o que promete
- Consolidar "os avanços promovidos pela reforma tributária". O plano não fala em mudar as regras aprovadas.Fonte: Plano de governo de Lula, p. 48
- Tratar a Amazônia "como eixo estratégico do desenvolvimento nacional" e expandir políticas para estimular "as atividades industriais, farmacêuticas, alimentares, da construção civil e da cosmética derivadas da biodiversidade".Fonte: Plano de governo de Lula, p. 56
- Regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma para financiar investimentos nas regiões menos desenvolvidas.Fonte: Plano de governo de Lula, p. 56
Projeção: o que tende a acontecer
- A tendência é de continuidade: a reforma tributária segue o calendário aprovado, com os mecanismos de proteção à Zona Franca já definidos em lei.Análise do Risco Real
Ressalvas: críticas e incertezas
- O plano não menciona a Zona Franca de Manaus.Fonte: Plano de governo de Lula, p. 48 e 56
- Em maio de 2026, a Receita Federal aplicou o corte linear de benefícios fiscais, criado pela Lei Complementar 224/2025, à alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas para a Zona Franca. A Receita voltou atrás em julho, em resposta a pedido da Confederação Nacional da Indústria.Fonte: Conjur, 3/8/2026
- O plano apresenta a "redução dos benefícios fiscais" como conquista do governo e não diz se a Zona Franca fica fora de novos cortes.Fonte: Plano de governo de Lula, p. 10
Se Flávio Bolsonaro for eleito
Histórico: o que já aconteceu
- Como senador, Flávio votou contra a reforma tributária nos dois turnos, em novembro de 2023. O texto, que incluía a proteção à Zona Franca, foi aprovado por 53 votos a 24.Fonte: Senado Federal, PEC 45/2019 (listas de votação de 8/11/2023)
- Na véspera, na Comissão de Constituição e Justiça, criticou os incentivos mantidos para Manaus: "Manaus tem que ser o novo Vale do Silício, e o resto do Brasil uma Argentina". Disse que o modelo "causa desemprego no Brasil inteiro, exceto no Amazonas".Fonte: Revista Cenarium, 6/12/2025
- Referência indireta, governo Jair Bolsonaro: em 2022, decretos reduziram o IPI em até 35% para todo o país, o que diminuía a vantagem de Manaus. Em maio daquele ano, o STF suspendeu a redução para os produtos fabricados na Zona Franca. Em setembro, o ministro revogou a suspensão e restabeleceu o decreto mais recente do governo, de julho.Fonte: Jovem Pan, 6/5/2022, e Mattos Filho, 16/9/2022
Proposta: o que promete
- Em setembro, em visita a uma fábrica em Manaus: "Eu quero me comprometer aqui 100% com a Zona Franca de Manaus. [...] É algo sagrado que a gente tem que melhorar cada vez mais".Fonte: Rios de Notícias, 11/9/2026
- "Vamos atrair novos empreendimentos de tecnologia e de data centers para os nossos jovens se qualificarem e poderem trabalhar aqui em Manaus."Fonte: Poder360, 11/9/2026
- No plano registrado: "promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso", com "redução das exceções, para que grupos parecidos paguem impostos parecidos".Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 30
- Para a região Norte, o plano aposta na bioeconomia: "gerar renda a partir da floresta em pé, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais".Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 61
Projeção: o que tende a acontecer
- A tendência é de nova discussão sobre a reforma tributária no Congresso, com promessa de imposto menor para todo o país. Quanto menor o imposto geral, menor a vantagem de produzir em Manaus, a não ser que o incentivo seja ajustado junto.Análise do Risco Real
Ressalvas: críticas e incertezas
- O plano não menciona a Zona Franca de Manaus. O compromisso de mantê-la foi assumido em falas de campanha.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 30 e 61
- O plano promete reduzir as exceções da reforma tributária e não diz se a Zona Franca, que é uma delas, fica preservada.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 30
- A posição mudou entre 2023 e 2026: o senador que criticou os incentivos e votou contra o texto que os protege agora os chama de sagrados. Em 2022, havia chamado o corte do IPI de "vitória de todo o Brasil".Fonte: Amazonas Atual, 11/9/2026
Guia rápido
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Você deve votar em Lula se:
Por quê?No cenário em que Lula é eleito, vale o que já foi aprovado: a reforma tributária segue o calendário, com a proteção à Zona Franca escrita na Constituição. O plano não cita a Zona Franca, e em 2026 a Receita chegou a reduzir um dos incentivos antes de recuar.
Você deve votar em Flávio Bolsonaro se:
Por quê?No cenário em que Flávio Bolsonaro é eleito, a reforma tributária volta à mesa, com promessa de imposto menor e menos exceções. Na campanha, ele se comprometeu a manter e ampliar a Zona Franca; o plano registrado não a cita, e os votos e falas de 2022 e 2023 iam no sentido contrário.
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Fontes
- Planalto, Emenda Constitucional 132/2023 (art. 92-B do ADCT): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
- Portal do Holanda, 31/1/2026 (dados da Suframa): https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/polo-industrial-de-manaus-bate-recorde-historico-e-fatura-r-2276-bilhoes-em-2025
- Plano de governo de Lula, p. 10: https://static.poder360.com.br/uploads/2026/08/Programa-Governo-LULA-2026.pdf
- Conjur, 3/8/2026: https://conjur.com.br/2026-ago-03/um-novo-capitulo-para-as-remessas-a-zona-franca-de-manaus/
- Senado Federal, PEC 45/2019 (listas de votação de 8/11/2023): https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158930/votacoes
- Revista Cenarium, 6/12/2025: https://revistacenarium.com.br/indicado-por-bolsonaro-a-presidencia-flavio-atacou-zona-franca-de-manaus/
- Jovem Pan, 6/5/2022, e Mattos Filho, 16/9/2022: https://www.mattosfilho.com.br/unico/stf-revoga-medida-ipi/
- Rios de Notícias, 11/9/2026: https://www.riosdenoticias.com.br/zona-franca-nao-e-mais-so-de-manaus-e-do-brasil-diz-flavio-bolsonaro-ao-prometer-ampliar-incentivos-se-eleito/
- Poder360, 11/9/2026: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/flavio-promete-atrair-data-centers-para-a-zona-franca-de-manaus/
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 30: https://static.poder360.com.br/uploads/2026/08/plano-flavio.pdf
- Amazonas Atual, 11/9/2026: https://amazonasatual.com.br/contrario-a-zfm-flavio-bolsonaro-diz-em-manaus-que-a-zona-franca-e-sagrada/
Atualizado em 10/10/2026. Achou um erro? Veja em Quem somos como pedir correção.