Jornada de trabalho e fim da escala 6x1

Se Flávio Bolsonaro for eleito

Histórico: o que já aconteceu

• Como senador, assinou a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL), que é a alternativa do partido à PEC do fim da 6x1.Fonte: Senado Federal, PEC 12/2026 (lista de autores)
• Referência indireta, governo Jair Bolsonaro: a MP 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo) criava contratos para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos, com FGTS de 2% em vez de 8% e isenção da contribuição previdenciária patronal. O governo revogou a medida no último dia de validade, sem que o Senado a votasse.Fonte: Planalto, MP 905/2019 (arts. 1º, 7º e 9º), e Senado Notícias, 20/4/2020
• Na pandemia, o mesmo governo autorizou acordos individuais de redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias, com compensação parcial paga pela União.Fonte: Forbes Brasil, julho de 2020

Proposta: o que promete

• A PEC 12/2026 cria um regime de remuneração por hora trabalhada, com 13º, férias e FGTS calculados proporcionalmente às horas, e permite acordos individuais que prevalecem sobre as convenções coletivas. Entraria em vigor 180 dias após a promulgação.Fonte: Estado de Minas, 8/10/2026
• Flávio resume assim: "Eu tenho uma proposta infinitamente melhor, que é a da liberdade para o trabalhador escolher a sua própria carga horária".Fonte: Estado de Minas, 7/10/2026
• O plano registrado defende "jornada flexível" e "o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho". Não menciona a escala 6x1.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 44
• "Reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos", com contratos de menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos e para desempregados com 50 anos ou mais.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 43 e 44

Projeção: o que tende a acontecer

• Sem redução obrigatória da jornada, as empresas não arcam com o custo adicional estimado pela CNI (R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano).Fonte: Agência Brasil, abril de 2026
• Quem negocia por hora poderia combinar jornadas menores ou maiores, com salário e direitos proporcionais ao tempo trabalhado. A jornada máxima legal não diminui.Análise do Risco Real

Ressalvas: críticas e incertezas

• Críticos apelidaram o texto de "PEC da escravidão" e "escala 7x0": dizem que ele abre caminho para jornadas sem dia de descanso garantido. Lula afirma que a proposta retira ganhos salariais.Fonte: Estado de Minas, 7/10/2026
• O texto da PEC mantém um teto semanal: a jornada flexível deve respeitar "a jornada semanal máxima de que trata o inciso XIII", hoje de 44 horas. A PEC não reduz esse limite nem trata dos dias de descanso.Fonte: Senado Federal, PEC 12/2026 (texto inicial, art. 1º)