Crédito, seguro rural e segurança sobre a terra

Se Flávio Bolsonaro for eleito

Histórico: o que já aconteceu

• Como senador, Flávio votou a favor da lei que simplifica o licenciamento ambiental, aprovada no Senado por 54 votos a 13 em maio de 2025.Fonte: Senado Federal, PL 2159/2021 (lista de votação de 21/5/2025)
• Em dezembro de 2023, votou pela derrubada do veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. O veto caiu por 53 votos a 19 no Senado e 321 a 137 na Câmara.Fonte: Congresso Nacional, Veto 30/2023 (votação nominal de 14/12/2023)
• Flávio nunca chefiou o Executivo; a referência indireta é o governo do pai, Jair Bolsonaro (2019-2022). O plano afirma que nesse período foram emitidos "mais de 450 mil documentos de titulação de imóveis rurais". É número da própria campanha.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 54

Proposta: o que promete

• Ampliar o seguro rural e trazer "ferramentas de securitização e reorganização das dívidas do setor". Na campanha, prometeu uma lei com valor fixo "impossível de ser contingenciado" para financiar a produção.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 54, e Rádio Pampa, 2/9/2026
• Garantir "segurança jurídica sólida, irreversível e sem margem para relativizações do direito de propriedade" e promover "ampla regularização e titulação do pequeno proprietário rural".Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 54
• Na logística, desenvolver "os corredores de escoamento do Centro-Oeste até os portos", "destravar a Ferrogrão" e a Hidrovia do Tapajós, dentro de um investimento de R$ 900 bilhões em quatro anos.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 51
• Ampliar o armazenamento de safras, apoiar a produção nacional de fertilizantes e simplificar as licenças de irrigação, "cujo prazo médio hoje é de 24 meses".Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 54 e 55
• Instituir "a rastreabilidade completa das cadeias produtivas", reunindo em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal e o monitoramento por satélite.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 28
• Adotar um "licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica" e consolidar o Cadastro Ambiental Rural, para que o produtor que preserva seja visto "como parceiro da conservação, e não como suspeito".Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 49 e 55

Projeção: o que tende a acontecer

• A tendência é de licenças mais rápidas, mais peso ao direito de propriedade nas disputas por terra e renegociação das dívidas do setor. O alcance do crédito e do seguro depende de quanto dinheiro sobrar depois do corte de gastos prometido.Análise do Risco Real

Ressalvas: críticas e incertezas

• O plano não informa o valor do Plano Safra nem os juros que pretende praticar, e cita o programa uma única vez, ligado à produção de biomassa.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 53 a 55
• Ampliar o seguro rural e reorganizar as dívidas do setor custa dinheiro público. O plano não diz quanto nem de onde sai, e ao mesmo tempo promete cortar gastos e limitar o crédito subsidiado pelo Tesouro.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 54 e 71
• O plano não explica como pretende destravar a Ferrogrão nem o que muda nas regras de propriedade, e não menciona o marco temporal para terras indígenas, que Flávio apoiou no Senado.Fonte: Plano de governo de Flávio Bolsonaro, p. 51 e 54